Procedimento Comum Cível 0808060-86.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0808060-86.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: GILDENILMA MACIEL VIANA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS - MA16629, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808060-86.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação proposta por GILDENILMA MACIEL VIANA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 28 de junho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:04

Extinto o processo por desistência

19/10/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:43

Juntada de petição

31/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 14:14

Documentos

Sentença

•19/10/2021, 18:24

Despacho

•24/07/2019, 17:39