Procedimento Comum Cível 0800866-54.2019.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800866-54.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 21/07/2022

05/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:25

Publicado Sentença em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor onde o mesmo alega contradição e omissão quanto à provas. Os embargos de declaração são cabíveis em caso de contradição, obscuridade ou omissão do julgado impugnado, nos termos do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. No presente caso, pretende a autora uma revisão do mérito do julgamento, fim a que não se presta o recurso interposto, motivo pelo qual não conheço dos embargos. ANTE O EXPOSTO, não conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas e sem honorários. Amarante do Maranhão/MA, 15 de junho de 2022. Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito Titular

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:55

Juntada de Certidão

19/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 23:26

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 23:25

Juntada de contrarrazões

05/06/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 09:55

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 10:18