Procedimento Comum Cível 0800608-49.2019.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800608-49.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 22/07/2022

21/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:34

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FRANCISCA GOMES DA ROCHA Executado: ARMAZÉM PARAÍBA SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800608-49.2019.8.10.0032 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial ajuizada por FRANCISCA GOMES DA ROCHA em face do ARMAZÉM PARAÍBA. (ID n. 17953674) Verifica-se que as partes noticiaram a celebração de acordo, Acordo de ID n. 19758436, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Intimado em duas oportunidades para se manifestar (ID n. 30087713 e n. 46105082), o advogado da parte autor não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID n. 31553283 e n. 48347051. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, inciso I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, e tendo em vista a vontade soberana das partes, DEFIRO o pedido de ID n. 22810415 e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em ID n. 19758436 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coelho Neto/MA, 12 de fevereiro 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:21

Homologada a Transação

15/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:18

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 01:35

Documentos

Sentença (expediente)

•28/06/2022, 10:21

Sentença

•15/02/2022, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 21/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 25/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

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