Execução Fiscal 0012612-02.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.546,89

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE P GASPAR

Terceiro

JOSE P GASPAR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Juntada de petição

06/09/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 18:09

Desentranhado o documento

03/09/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 29/11/2023

26/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSE P GASPAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:41

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2023, 20:36

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Juntada de petição

06/09/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:11

Sentença

•02/07/2023, 20:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 18:09

Desentranhado o documento

03/09/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 29/11/2023

26/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSE P GASPAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:41

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:54

Juntada de termo

27/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 16:50

Desentranhado o documento

27/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOSE P GASPAR em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:51

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N.º 0012612-02.2009.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:27

Realizado cálculo de custas

03/05/2022, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/05/2022, 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:58

Juntada de Certidão

27/07/2021, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de JOSE P GASPAR em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:24

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 21:07

Juntada de Certidão

16/03/2021, 21:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2021, 15:17

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:17

Despacho

•09/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 21:06