Procedimento Comum Cível 0802336-87.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 65.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

MARCELO GONCALVES CORTEZ

CPF

Autor

MICHELE RIZZI CORTEZ

CPF

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:56

Juntada de contrarrazões

09/06/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de apelação

15/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 13:14

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:47

Documento Diverso

•15/04/2025, 16:23

28/06/2025, 00:56

Juntada de contrarrazões

09/06/2025, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de apelação

15/04/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 13:14

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2025, 11:41

Indeferido o pedido de COLEGIO DOM BOSCO LTDA - CNPJ: 41.478.561/0003-40 (REU)

20/03/2025, 11:41

Juntada de petição

09/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:29

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:29

Juntada de contrarrazões

07/11/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 23:07

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Juntada de embargos de declaração

20/09/2024, 11:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2024, 14:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:24

Juntada de petição

26/04/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão

20/07/2022, 23:26

Juntada de Certidão

20/07/2022, 23:26

Juntada de petição

18/07/2022, 17:10

Juntada de petição

12/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802336-87.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCELO GONCALVES CORTEZ, MICHELE RIZZI CORTEZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA7775-A, ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A REU: COLEGIO DOM BOSCO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:17

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:45

Juntada de réplica à contestação

14/10/2021, 19:02

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:48

Juntada de contestação

16/04/2020, 19:37

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:49

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 05:00

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 05:15

Juntada de agravo interno

17/02/2020, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:22

Juntada de petição

07/02/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 05/02/2020 15:00:00.

06/02/2020, 01:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:28

Juntada de petição

05/02/2020, 10:44

Juntada de diligência

04/02/2020, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 22:45

Juntada de petição

04/02/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 11:37

Juntada de Mandado

04/02/2020, 11:35

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

04/02/2020, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 09:44

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2020, 10:24

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 31/01/2020 15:00:00.

01/02/2020, 01:07

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:40

Juntada de petição

30/01/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 09:55

Juntada de diligência

30/01/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:03

Juntada de petição

29/01/2020, 08:34

Juntada de petição

29/01/2020, 08:23

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 12:56

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:45

Juntada de petição

28/01/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:38

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 11:44

Decisão

•20/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 23:07

Sentença

•02/09/2024, 14:24

Despacho

•18/04/2023, 15:08

Despacho

•20/06/2022, 12:49

Despacho

•20/09/2021, 15:48

Petição

•07/02/2020, 14:41

Documento Diverso

•07/02/2020, 14:41

Despacho

•06/02/2020, 10:31

Decisão

•03/02/2020, 10:24

Decisão

•28/01/2020, 12:56

Despacho

•27/01/2020, 12:38