Execução Fiscal 0000066-27.2009.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2009

Valor da Causa

R$ 21.324,00

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ICMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITINGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS SANTOS SILVA

OAB/MA 3851·CPF·Representa: Réu

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI

OAB/MA 7715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:21

Juntada de termo

18/03/2026, 18:21

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(58)

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:21

Juntada de termo

18/03/2026, 18:21

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:54

09/03/2026, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 13:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:36

Juntada de termo

20/08/2025, 17:36

Juntada de petição

13/08/2025, 16:52

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:41

Juntada de petição

25/01/2025, 14:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 08:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 29519-16.2010.4.01.0037

19/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:10

Juntada de petição

01/08/2024, 09:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:13

Outras Decisões

09/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:42

Juntada de termo

28/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

20/02/2023, 13:14

Juntada de termo

20/02/2023, 13:13

Juntada de termo

20/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão

20/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:24

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:44

Juntada de petição

01/07/2022, 11:04

Juntada de petição

30/06/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000066-27.2009.8.10.0093 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ICMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITINGA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 13:59

Sentença

•25/11/2025, 18:07

Documento Diverso

•13/08/2025, 16:52

Documento Diverso

•13/08/2025, 16:52

Decisão

•19/12/2024, 16:19

Decisão

•09/04/2024, 10:30

Despacho

•06/06/2023, 15:50

Documento Diverso

•20/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:32