Usucapião 0802587-25.2020.8.10.0060 - TJMA

Usucapião 0802587-25.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802587-25.2020.8.10.0060. AUTOR: NELMAR MARTINS SILVA, SONIA KIARA BORGES DE ANDRADE SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR - MA19630, JOAO BORGES DOS SANTOS - PI11796 REU: OTAVIO ALVES BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO NO PJe Proceda a Secretaria Judicial à inclusão, no polo ativo do feito no PJe, da Srª SÔNIA KIARA BORGES DE ANDRADE SILVA, determinação esta já constante da Decisão ID 43808321. DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO Em que pese a Srª ALDICE LIMA FERRO CABRAL tenha apresentado Contestação na qualidade de representante do Espólio de OTAVIO ALVES BEZERRA, nada acostou que comprovasse sua qualidade de inventariante. Assim, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) intime-se a Sra. ALDICE LIMA FERRO CABRAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovação da qualidade de Inventariante ou a qualificação dos demais herdeiros de Otávio Alves Bezerra. DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Aventa a parte requerida que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais. Em uma rápida busca nos sistemas disponíveis à Justiça, observei que o Sr NELMAR MARTINS SILVA consta como sócio-administrador de uma empresa comercial, informação diversa da fornecida na Autodeclaração de Hipossuficiência. Assim, intime-se a parte suplicante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as declarações de imposto de renda dos últimos 05 anos de ambos os autores, sob pena de revogação da benesse da Justiça Gratuita. DA PRODUÇÃO DE PROVAS De outra banda, antes do saneamento do feito ou julgamento antecipado da demanda, imperioso se buscar sobre a especificação de provas e delimitação das controvérsias com a cooperação das partes, nos termos do art. 6º do CPC. Assim, oportunizo às partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, assim como as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Registre-se que, em relação às questões de fato, as partes deverão apontar as matérias que consideram incontroversas, bem como, aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanecem controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativamente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, no mesmo lapso temporal acima estabelecido, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Intimem-se. Timon-MA, 20 de junho de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 28/06/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA SILVA JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(119)