Cumprimento de sentença 0804800-97.2020.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804800-97.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804800-97.2020.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) do Advogado(s): RAIMUNDO VILANOVA ASSUNCAO NETO - OAB MA19743, JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA - OAB MA9812-A, CARLA ALESSANDRA DE ALENCAR MOURA - OAB MA9942, LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - OAB MA15601, BRUNA MACHADO ARAUJO - OAB PI17176-A, DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - OAB PI6681, NELSON NERY COSTA - OAB PI172, GABRIEL ROCHA FURTADO - OAB PI5298, KARINE RODRIGUES PIAUILINO CRUZ - OAB PI12457 e LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - OAB PI12669, do DESPACHO a seguir "(...) Recebidos hoje. Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ao autor, em conformidade com os art.98 e seguintes do CPC; Intime-se o espólio de RAIMUNDO VILANOVA ASSUNÇÃO e TERESINHA DE JESUS MARANHÃO ASSUNÇÃO, conforme disposto na Ação de Inventário, nº 0001775-61.2010.8.10.0029, para que efetue o pagamento referente ao decorrente de créditos trabalhistas, reconhecidos na Ação Trabalhista nº 0017923-84.2016.5.16.0009, no valor de R$ 35.320,49 (trinta e cinco mil e trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que no caso de não pagamento ou depósito judicial, do valor da execução, no prazo assinalado, incorrerá o executado em multa no valor de 10% (dez por cento), bem como, honorários advocatícios, também no valor de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC; Desde já, determino que em caso de não pagamento do valor acima indicado no item anterior, tempestivamente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, além da incidência de multa de dez por cento e realização de atos expropriatórios, determino o protesto do pronunciamento judicial, estabelecido no art. 517 e seus parágrafos do CPC; Intimem-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 28 de Junho de 2022 CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804800-97.2020.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) do Advogado(s) JURANDIR RIBEIRO SILVA - OAB PB8329-S, RAIMUNDO VILANOVA ASSUNCAO NETO - OAB MA19743, FRANCISCO HADDSON DE SOUSA CARVALHO - OAB PI12074, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937-A, FRANCISCO GOMES FEITOSA - OAB MA3139-A, JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA - OAB MA9812-A, DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO - OAB MA10438-A, CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO - OAB RJ184188 e ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO, do DESPACHO a seguir "(...) Recebidos hoje. Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ao autor, em conformidade com os art.98 e seguintes do CPC; Intime-se o espólio de RAIMUNDO VILANOVA ASSUNÇÃO e TERESINHA DE JESUS MARANHÃO ASSUNÇÃO, conforme disposto na Ação de Inventário, nº 0001775-61.2010.8.10.0029, para que efetue o pagamento referente ao decorrente de créditos trabalhistas, reconhecidos na Ação Trabalhista nº 0017923-84.2016.5.16.0009, no valor de R$ 35.320,49 (trinta e cinco mil e trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que no caso de não pagamento ou depósito judicial, do valor da execução, no prazo assinalado, incorrerá o executado em multa no valor de 10% (dez por cento), bem como, honorários advocatícios, também no valor de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC; Desde já, determino que em caso de não pagamento do valor acima indicado no item anterior, tempestivamente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, além da incidência de multa de dez por cento e realização de atos expropriatórios, determino o protesto do pronunciamento judicial, estabelecido no art. 517 e seus parágrafos do CPC; Intimem-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 28 de Junho de 2022 CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO SILVA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HADDSON DE SOUSA CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA FURTADO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILANOVA ASSUNCAO NETO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON NERY COSTA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES PIAUILINO CRUZ em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA DE ALENCAR MOURA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA em 30/04/2024 23:59.

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