Procedimento Comum Cível 0802094-76.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.446,24

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:09

Juntada de petição

04/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:16

Juntada de petição

13/02/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:53

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 10/01/2023

24/01/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:08

Homologada a Transação

09/01/2023, 15:39

Juntada de petição

01/12/2022, 15:22

Juntada de petição

28/11/2022, 12:35

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:09

Juntada de petição

04/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:16

Juntada de petição

13/02/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:53

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 10/01/2023

24/01/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:08

Homologada a Transação

09/01/2023, 15:39

Juntada de petição

01/12/2022, 15:22

Juntada de petição

28/11/2022, 12:35

Juntada de petição

28/10/2022, 07:39

Juntada de petição

13/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:49

Juntada de petição

14/09/2022, 16:41

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Em que pese a ausência de justificativa para o pedido de dilação de prazo para a juntada de documento sem complexidade, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802094-76.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ELIETE LOPES BRITO DEFIRO parcialmente o pedido, concedendo à parte mais 5 (cinco) dias além do fixado. Decorrido o prazo da emenda sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:19

Outras Decisões

25/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:40

Juntada de petição

22/08/2022, 17:13

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ELIETE LOPES BRITO Advogado: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) Réu: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: Intimar do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão/Sentença ID 72236171, proferida no processo em epígrafe. DECISÃO: A parte autora juntou resultado de pesquisa, em que consta domicílio bancário na cidade de Buriticupu. Porém, além de o documento não indicar a origem (de onde foi emitido), o simples registro de endereço não prova que ele seja atual, o que só é aferido através de boletos de cobrança enviados ao endereço da parte, como contas de energia, telefone etc, ou com a juntada do contrato de locação ou declaração de residência firmada pelo proprietário do imóvel. O domicílio eleitoral, obtido através de consulta à Justiça Eleitoral, também demonstra a atualidade do endereço. Sendo assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA da COMARCA DE BURITICUPU INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO (ADVOGADO) PROCESSO Nº 0802094-76.2022.8.10.0028 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para juntar comprovante de endereço atualizado, observados os parâmetros acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO, Titular da 2ª Vara.

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:55

Juntada de petição

20/07/2022, 10:35

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802094-76.2022.8.10.0028 Procedimento Comum Cível Autor (a): ELIETE LOPES BRITO Advogado: André Francelino de Moura (OAB/MA 9.946-A) Réu (é): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O art. 321 do CPC/2015, dispõe que o juiz ao verificar que a petição inicial possua defeitos ou irregularidades que sejam capazes de dificultar o julgamento de mérito da demanda, determinará ao autor que emende a inicial ou complete-a. Em análise aos autos, verifico que não foi anexado comprovante de residência desatualizado há mais de 01 (um) ano, documento indispensável a propositura de demanda desta natureza. Face ao exposto, determino a intimação da autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo prova do endereço em que reside, com comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do imóvel com firma reconhecida, e em se tratando de pessoa não alfabetizada, deverá conter assinatura a rogo e duas testemunhas, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:44

Outras Decisões

10/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:16

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 12:37

Sentença

•09/01/2023, 15:39

Decisão

•25/08/2022, 10:37

Despacho

•26/07/2022, 10:06

Decisão

•10/06/2022, 11:51