Cumprimento de sentença 0002076-43.2016.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.740,53

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

MERILENE VAZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

Advogados / Representantes

IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA

OAB/MA 15725·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 14708·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB/MA 17950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:21

Despacho

•06/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 19/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

01/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

01/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 10:36

Juntada de petição

15/04/2025, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 22:45

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:12

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2025, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:52

Juntada de petição

03/12/2024, 18:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:01

Juntada de petição

08/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

01/03/2023, 07:48

Juntada de decisão

01/03/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PIO XII PROCURADOR DO MUNICÍPIO: AUGUSTO CARLOS COSTA APELADO: MERILENE VAZ DA SILVA GOMES ADVOGADO: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA OAB/MA 15725-A ADVOGADA: CAMILA LIMA VELOSO, OAB/MA 9.857 DECISÃO Consoante o art. 293 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 14/2021)” Grifou-se. Analisando o feito, constata-se que anteriormente já fora interposto o recurso de Apelação cível nº 0002076-43.2016.8.10.0111 (nº 026897/2018), distribuído à Sexta Câmara Cível sob a relatoria da Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, que embora aposentada, permanece a competência daquela Câmara Cível nos termos do art. 293, §8º e §15º, do RITJMA. Assim, entendo ser a Sexta Câmara Cível, o órgão prevento para o julgamento do vertente feito, sob pena de violar regra de competência absoluta. Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO Nº: 0002076-43.2016.8.10.0111 Ante o exposto, determino que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do presente recurso e se proceda à redistribuição do feito, por prevenção. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2022, 01:48

Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:23

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:10

Juntada de Certidão

21/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:14

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 11:28

Juntada de Certidão

16/03/2021, 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/01/2021, 18:32

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:32

Petição

•03/12/2024, 18:06

Despacho

•19/11/2024, 10:40

Despacho

•24/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:21

Decisão

•29/11/2022, 08:48

Decisão

•29/11/2022, 07:15

Despacho

•14/09/2022, 07:29

Decisão (expediente)

•28/06/2022, 10:48

Decisão

•27/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:26