Apelação Cível 0802156-50.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:36

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2023, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 09:33

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:08

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2023, 09:40

DECISÃO

•24/03/2023, 09:23

26/04/2023, 15:36

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2023, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 09:33

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:08

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023, 07:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:08

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 040.200.173-79 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

08/02/2023, 10:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2022, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/12/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2022, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 13:43

Juntada de parecer do ministério público

11/11/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:26

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:46

DESPACHO

•24/02/2023, 08:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2023, 12:08

DECISÃO

•08/02/2023, 10:11

DECISÃO

•15/12/2022, 16:43

DECISÃO

•15/12/2022, 16:07

DESPACHO

•25/10/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 12:50

SENTENÇA

•27/06/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 19:48

DESPACHO

•20/07/2021, 10:56

TERMO

•02/03/2021, 12:43

CÓPIA DE DECISÃO

•02/03/2021, 12:43

DESPACHO

•20/01/2021, 15:06