Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000486-84.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 405.508,50

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

NEUSITA SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS

OAB/MA 4633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:51

Juntada de petição

16/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 15:17

Juntada de petição

11/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:37

Decisão

•10/04/2025, 18:34

06/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:51

Juntada de petição

16/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 15:17

Juntada de petição

11/04/2025, 18:02

Homologado cálculo de contadoria

10/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:46

Juntada de Certidão

13/12/2024, 18:46

Juntada de petição

29/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 16:32

Juntada de petição

04/05/2024, 14:38

Juntada de petição

04/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 21:41

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:54

Juntada de petição

30/09/2023, 12:25

Juntada de petição criminal

07/09/2023, 21:39

Outras Decisões

15/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:17

Juntada de petição

07/07/2022, 21:46

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 04:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 28 de junho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 28 de junho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2022, 09:37

Documento Diverso

•04/05/2024, 14:38

Despacho

•31/03/2024, 21:41

Decisão

•15/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:46