Procedimento Comum Cível 0000324-45.2017.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000324-45.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:15

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.

06/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOSÉ ANTÔNIO DINIZ Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 52219821 (obrigação de pagar), a decisão judicial homologatória de acordo foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sentença (expediente) - Autos n. 0000324-45.2017.8.10.0032 AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 52219821. Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 07 de junho de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:16

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 05:14

Documentos

Sentença (expediente)

•28/06/2022, 11:11

Sentença

•07/06/2022, 18:40

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Partes do Processo(37)