Apelação Cível 0826693-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.878,80

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2023, 13:14

Baixa Definitiva

21/10/2023, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:53

Negado seguimento ao recurso

25/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:35

Juntada de termo

25/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/08/2023, 18:50

Publicado Acórdão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2023, 13:14

Baixa Definitiva

21/10/2023, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2023, 14:18

DECISÃO

•25/09/2023, 18:55

28/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:53

Negado seguimento ao recurso

25/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:35

Juntada de termo

25/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/08/2023, 18:50

Publicado Acórdão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 17:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

04/08/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:55

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:16

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/07/2023, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 15:32

Juntada de parecer

29/05/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

03/05/2023, 08:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:07

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 08:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 16:20

DESPACHO

•03/05/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:56

SENTENÇA

•21/08/2021, 11:25

DESPACHO

•06/06/2018, 11:32