Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800179-69.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.583,34

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:55

Juntada de informações prestadas

01/12/2025, 16:59

Juntada de informações prestadas

01/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:36

Juntada de Ofício

20/05/2025, 17:05

Juntada de petição

26/03/2025, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:21

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:21

Juntada de petição

29/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:55

Juntada de informações prestadas

01/12/2025, 16:59

Juntada de informações prestadas

01/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:25

Despacho

•28/08/2024, 18:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:36

Juntada de Ofício

20/05/2025, 17:05

Juntada de petição

26/03/2025, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:21

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:21

Juntada de petição

29/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:16

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:16

Juntada de petição

02/05/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:54

Desentranhado o documento

06/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:19

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:22

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:22

Juntada de petição

28/11/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 17:58

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 09:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:48

Juntada de despacho

31/10/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MORROS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MORROS REQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO ARAUJO SILVA - MA13353-A, ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977-A, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE - MA13748-A RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Tendo em vista tratar-se de recurso de competência das Câmaras Isoladas Cíveis do Tribunal de Justiça, inexistindo matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, remeta-se o presente recurso à Coordenadoria de Distribuição para que seja alterada a classe judicial e, na sequência, distribuído a uma das Câmaras Isoladas Cíveis, conforme competência prevista no art. 20, II, do RITJMA[1]. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de julho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente [1] Art. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau; Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800179-69.2021.8.10.0143

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SILVA em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE em 08/02/2022 23:59.

26/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SILVA em 08/02/2022 23:59.

26/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:52

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:50

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA RODRIGUES Advogados: FABIANO ARAUJO SILVA - MA13353, ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE - MA13748 Requerido: MUNICIPIO DE MORROS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Const Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800179-69.2021.8.10.0143 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 08:15

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:08

Juntada de recurso inominado

09/02/2022, 11:00

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA RODRIGUES Advogados: FABIANO ARAUJO SILVA - MA13353, ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE - MA13748 Requerido: MUNICIPIO DE MORROS Procurador: ELINALDO COR Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA Processo nº 0800179-69.2021.8.10.0143 | PJE

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2021 11:40 Vara Única de Morros.

10/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:53

Juntada de contestação

09/12/2021, 13:48

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2021 11:40 Vara Única de Morros.

27/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

03/09/2021, 08:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:25

Conclusos para despacho

03/02/2021, 07:24

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 13:47

Despacho

•05/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:57

Intimação de acórdão

•25/09/2023, 08:34

Intimação de acórdão

•25/09/2023, 08:34

Acórdão

•22/09/2023, 10:26

Despacho

•17/08/2023, 07:49

Decisão

•11/08/2023, 09:58

Decisão

•12/06/2023, 10:05

Decisão

•12/06/2023, 08:59

Decisão

•24/02/2023, 09:27

Decisão

•14/12/2022, 17:22

Decisão

•14/12/2022, 08:33

Despacho

•03/11/2022, 14:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/03/2025, 18:25

Despacho

•28/08/2024, 18:42

Despacho

•05/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:57

Intimação de acórdão

•25/09/2023, 08:34

Intimação de acórdão

•25/09/2023, 08:34

Acórdão

•22/09/2023, 10:26

Despacho

•17/08/2023, 07:49

Decisão

•11/08/2023, 09:58

Decisão

•12/06/2023, 10:05

Decisão

•12/06/2023, 08:59

Decisão

•24/02/2023, 09:27

Decisão

•14/12/2022, 17:22

Decisão

•14/12/2022, 08:33

Despacho

•03/11/2022, 14:39

Despacho

•03/11/2022, 12:34

Despacho

•31/08/2022, 09:03

Despacho

•07/07/2022, 10:01

Decisão

•20/06/2022, 14:48

Despacho

•01/05/2022, 08:38

Despacho

•24/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:08

Sentença

•17/12/2021, 09:45

Ata da Audiência

•10/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:08

Despacho

•05/02/2021, 08:25