Apelação Cível 0800750-92.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.930,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Paruá 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Luzia do Paru�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Terceiro

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2023, 17:40

Baixa Definitiva

03/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2023, 17:40

Baixa Definitiva

03/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 30/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 14:18

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 17:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/09/2023, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:34

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 16:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/06/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 13:15

Conhecido o recurso de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - CNPJ: 92.764.489/0001-96 (APELADO) e não-provido

26/05/2023, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:21

Juntada de petição

08/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 16:26

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2023, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:28

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:39

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2023, 14:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/01/2023, 22:39

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 17:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/12/2022, 21:32

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 16:27

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA - CPF: 675.935.932-15 (REQUERENTE) e provido

30/11/2022, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 12:14

Juntada de parecer

19/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:41

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:14

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 13:29

DESPACHO

•09/06/2023, 15:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 08:24

DESPACHO

•11/02/2023, 13:05

DESPACHO

•14/01/2023, 12:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 16:27

DECISÃO

•30/11/2022, 09:54

DESPACHO

•27/06/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 17:37

SENTENÇA

•18/10/2021, 10:52

DESPACHO

•29/07/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:34

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 14:18

DESPACHO

•09/06/2023, 15:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 08:24

DESPACHO

•11/02/2023, 13:05

DESPACHO

•14/01/2023, 12:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 16:27

DECISÃO

•30/11/2022, 09:54

DESPACHO

•27/06/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 17:37

SENTENÇA

•18/10/2021, 10:52

DESPACHO

•29/07/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:34

DESPACHO

•23/04/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:34

DECISÃO

•17/06/2019, 16:25