Cumprimento de sentença 0802869-21.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.717,30

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 21193·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 10:10

Juntada de informações prestadas

01/04/2025, 10:07

Juntada de petição

28/03/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:25

Despacho

•12/11/2024, 14:12

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 10:10

Juntada de informações prestadas

01/04/2025, 10:07

Juntada de petição

28/03/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 15:53

Juntada de petição

19/02/2025, 16:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2024, 11:32

Processo Desarquivado

12/11/2024, 11:32

Juntada de petição

12/11/2024, 10:31

Juntada de petição

12/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:12

Juntada de petição

23/03/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:42

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 02:34

Juntada de petição

22/12/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:45

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:44

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:05

Juntada de decisão

24/11/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - DESPACHO Tendo em vista que se trata de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, determino sejam as partes embargadas intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, apresentem manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2021, 09:17

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 06:35

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:44

Juntada de contrarrazões

09/02/2021, 15:31

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:22

Juntada de apelação

18/11/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:09

Outras Decisões

10/11/2020, 20:08

Conclusos para decisão

28/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:20

Juntada de contrarrazões

27/10/2020, 16:56

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2020, 08:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:00

Conclusos para decisão

07/10/2020, 17:19

Juntada de embargos de declaração

23/09/2020, 21:30

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 11:02

Julgado improcedente o pedido

07/09/2020, 20:28

Juntada de petição

20/07/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 15:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 11:31

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:40

Juntada de petição

24/04/2020, 11:15

Juntada de petição

14/04/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:16

Juntada de petição

03/03/2020, 09:00

Juntada de petição

21/02/2020, 11:25

Expedição de informações pessoalmente.

11/02/2020, 17:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/02/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco .

07/02/2020, 09:25

Juntada de petição

06/02/2020, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2019, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 16:34

Audiência conciliação designada para 07/02/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

30/09/2019, 16:30

Outras Decisões

27/09/2019, 10:37

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 13:15

Petição

•12/11/2024, 10:19

Documento Diverso

•12/11/2024, 10:19

Despacho

•26/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:44

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 09:20

Decisão

•24/10/2022, 12:16

Despacho

•26/06/2022, 20:30

Decisão (expediente)

•13/10/2021, 09:31

Decisão

•11/10/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 06:35

Despacho

•11/12/2020, 13:38

Decisão

•10/11/2020, 20:08

Despacho

•08/10/2020, 17:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/05/2025, 14:25

Despacho

•12/11/2024, 14:12

Petição

•12/11/2024, 10:19

Documento Diverso

•12/11/2024, 10:19

Despacho

•26/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:44

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 09:20

Decisão

•24/10/2022, 12:16

Despacho

•26/06/2022, 20:30

Decisão (expediente)

•13/10/2021, 09:31

Decisão

•11/10/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 06:35

Despacho

•11/12/2020, 13:38

Decisão

•10/11/2020, 20:08

Despacho

•08/10/2020, 17:00

Sentença

•07/09/2020, 20:28

Despacho

•31/03/2020, 12:10

Decisão

•27/09/2019, 10:37