Apelação Cível 0804730-76.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

RAIMUNDA AUTINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

DORANISCE SOARES DE MENEZES

OAB/MA 3908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/12/2025, 14:17

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:16

Juntada de petição

16/09/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:58

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/12/2025, 14:17

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Intimação de acórdão

•08/10/2025, 01:34

Acórdão

•12/09/2025, 16:15

08/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:16

Juntada de petição

16/09/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:58

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:00

Juntada de petição

09/08/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 14:02

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/08/2025, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:51

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 13:25

Publicado Notificação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:25

Juntada de petição

20/06/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2025, 11:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:35

Publicado Ementa em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e RAIMUNDA AUTINA DIAS DOS SANTOS BRAGA - CPF: 255.334.523-20 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:41

Juntada de parecer do ministério público

05/06/2025, 08:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:29

Juntada de petição

20/05/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2025, 10:39

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2025, 16:58

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2025, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:54

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:53

Despacho

•17/06/2025, 10:43

Despacho

•17/06/2025, 08:41

Intimação de acórdão

•06/06/2025, 11:39

Acórdão

•05/06/2025, 21:07

Despacho

•31/01/2025, 19:23

Despacho

•01/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:53

Decisão

•23/11/2023, 16:06

Sentença

•06/12/2022, 11:00

Sentença

•06/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:10

Sentença

•11/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:02

Todos os documentos(17)

Intimação de acórdão

•08/10/2025, 01:34

Acórdão

•12/09/2025, 16:15

Despacho

•17/06/2025, 10:43

Despacho

•17/06/2025, 08:41

Intimação de acórdão

•06/06/2025, 11:39

Acórdão

•05/06/2025, 21:07

Despacho

•31/01/2025, 19:23

Despacho

•01/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:53

Decisão

•23/11/2023, 16:06

Sentença

•06/12/2022, 11:00

Sentença

•06/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:10

Sentença

•11/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:33

Despacho

•23/02/2022, 09:31