Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ANNA KAROLINE ALVES GOMES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL (OAB MA 10.860)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: NÃO CONSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800290-49.2021.8.10.0112.
Trata-se de Apelação Cível interposta por ANNA KAROLINE ALVES GOMES, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Poção de Pedras, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada não apresentou contrarrazões. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora