Procedimento Comum Cível 0825146-27.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 38.300,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

REGEANE SILVA VALE PORTO

CPF

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS GOMES

OAB/MA 8696·CPF·Representa: Autor

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES

OAB/MA 8850·CPF·Representa: Autor

NATANAEL GONCALVES GARCEZ

OAB/MA 9830·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REGEANE SILVA VALE PORTO

CPF

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

OAXACA INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

LIVING CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:17

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:18

Juntada de despacho

30/06/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRA ADVOGADO (A): CARLOS FREDERICO DOMINICI (OAB MA 5410). APELADA: REGEANE SILVA VALE PORTO. ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS GOMES (OAB MA 8696). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Homologo o acordo de id. 11299358, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, sendo que o cumprimento será realizado pelo juízo a quo. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0825146-27.2018.8.10.0001.

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2021, 10:45

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:29

Juntada de contrarrazões

10/02/2021, 21:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 17:15

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:11

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:17

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:18

Juntada de despacho

30/06/2022, 09:18

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 20:17

Decisão (expediente)

•28/06/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRA ADVOGADO (A): CARLOS FREDERICO DOMINICI (OAB MA 5410). APELADA: REGEANE SILVA VALE PORTO. ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS GOMES (OAB MA 8696). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Homologo o acordo de id. 11299358, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, sendo que o cumprimento será realizado pelo juízo a quo. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0825146-27.2018.8.10.0001.

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2021, 10:45

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:29

Juntada de contrarrazões

10/02/2021, 21:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 17:15

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:11

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:10

Juntada de apelação cível

17/12/2020, 16:27

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:44

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:44

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:44

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:16

Juntada de contrarrazões

10/09/2020, 15:43

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 20:34

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:25

Juntada de Certidão

24/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:14

Decorrido prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:14

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:14

Juntada de embargos de declaração

22/07/2020, 16:49

Juntada de embargos de declaração

09/07/2020, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020, 20:22

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:34

Juntada de petição

14/05/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:30

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:45

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:39

Decorrido prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:39

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:12

Juntada de petição

11/03/2019, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 16:20

Juntada de petição

31/01/2019, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2018, 15:21

Juntada de Ato ordinatório

27/11/2018, 15:20

Juntada de Certidão

27/11/2018, 15:18

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 23:25

Decorrido prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:52

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:52

Juntada de diligência

23/10/2018, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:27

Juntada de diligência

23/10/2018, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:19

Juntada de diligência

23/10/2018, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 19:19

Expedição de Mandado

18/10/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:33

Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:10

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 18:50

Decisão

•28/06/2022, 11:53

Despacho

•19/04/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:15

Sentença

•20/11/2020, 12:44

Despacho

•25/08/2020, 20:34

Sentença

•26/06/2020, 20:22

Despacho

•07/04/2020, 17:19

Despacho

•21/01/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 15:20

Documento Diverso

•14/11/2018, 17:59

Documento Diverso

•14/11/2018, 17:59

Documento Diverso

•14/11/2018, 17:59

Despacho

•11/10/2018, 13:33