Procedimento Comum Cível 0806380-95.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806380-95.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Juntada de despacho

05/03/2026, 15:48

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR (A): ADRIANO CAVALCANTI. APELANTE: FRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA. ADVOGADO (A): GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB MA 17398). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806380-95.2021.8.10.0040

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 23:42

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:48

—

Decorrido prazo de FRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

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