Procedimento Comum Cível 0003032-93.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

17/04/2023, 17:25

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:01

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:59

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

17/04/2023, 17:25

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:25

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:01

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:59

Realizado cálculo de custas

15/12/2022, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

15/12/2022, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/11/2022, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:21

Juntada de despacho

02/08/2022, 14:59

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Carlos Ferreira Advogados: Drs. Carlos Augusto D. L. Portela (OAB/MA 8.011) e outro Apelado: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Dr. Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSCRIÇÕES PRÉVIAS. SÚMULA 385 STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I – Não cabe indenização por dano extrapatrimonial decorrente de inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito, nos casos em que existam outras inscrições legítimas em nome do consumidor. Súmula nº 385 do STJ; II – apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do dia 16/06/2022 a 23/06/2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003032-93.2016.8.10.0035 – COROATÁ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 23 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO RELATOR

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Carlos Ferreira Advogados: Drs. Carlos Augusto D. L. Portela (OAB/MA 8.011) e outro Apelado: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Dr. Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSCRIÇÕES PRÉVIAS. SÚMULA 385 STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I – Não cabe indenização por dano extrapatrimonial decorrente de inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito, nos casos em que existam outras inscrições legítimas em nome do consumidor. Súmula nº 385 do STJ; II – apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do dia 16/06/2022 a 23/06/2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003032-93.2016.8.10.0035 – COROATÁ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 23 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO RELATOR

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 11:09

Juntada de Ofício

17/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

13/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 14:29

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 14:23

Juntada de

29/04/2021, 13:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2021, 13:02

Recebidos os autos

28/04/2021, 13:02

Acórdão

•28/06/2022, 12:34

Despacho

•17/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:36