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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023100-89.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA SILVA TARGINO, GERNEDES GETULIO BRITO TARGINO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA - MA12601 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial no qual houve a satisfação total da dívida, em razão da expedição do alvará de fl. 151. Diante do adimplemento da dívida, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO por satisfação total da obrigação, nos termos do art. 924, III do CPC. Por fim, com fundamentação legal no Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA e em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Após, não dependendo mais a presente ação de nenhuma providência jurisdicional, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema José Afonso Bezerra de Lima Juiz Titular da 4ª Vara Cível