Execução Fiscal 0006885-28.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 95.753,49

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ FERREIRA FERNANDES

OAB/MA 7982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R P V HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:54

Juntada de termo

16/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:32

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA FERREIRA FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS FERREIRA FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de R P V HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 20:47

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:47

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 20:40

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:40

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:40

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:54

Juntada de termo

16/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA FERREIRA FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS FERREIRA FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de R P V HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 20:47

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:47

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 20:40

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:40

Juntada de diligência

22/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de PAULINO FRANCISCO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE VALENCA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA FERREIRA FREITAS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 07:39

Juntada de diligência

16/06/2025, 07:39

Juntada de diligência

16/06/2025, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 17:12

Juntada de diligência

14/06/2025, 17:12

Juntada de diligência

14/06/2025, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:58

Juntada de diligência

09/06/2025, 11:58

Juntada de diligência

09/06/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:53

Juntada de diligência

09/06/2025, 11:53

Juntada de diligência

09/06/2025, 11:53

Juntada de diligência

06/06/2025, 05:41

Juntada de diligência

06/06/2025, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 05:41

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:20

Juntada de termo

09/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:33

Juntada de petição

19/08/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 15:00

Desentranhado o documento

31/07/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

31/07/2024, 14:52

Juntada de juntada de ar

16/01/2024, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 09:33

Juntada de termo

24/05/2023, 09:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de R P V HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. nº. 0006885-28.2010.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito, conforme certidão emitida pela Secretaria deste Juízo (ID. 57105182) e petição de ID. 56818917. Antes de determinar a penhora on-line nas contas da parte executada, resolvo oportunizar-lhe efetuar o pagamento voluntário das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculos atualizados pela Contadoria Judicial (ID. 59154857). Intime-se para ciência e cumprimento. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:42

Juntada de termo

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/01/2022, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/01/2022, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2021, 09:39

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:39

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:42

Juntada de petição

23/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de R P V HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:28

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 11:20

Despacho

•05/02/2025, 12:28

Despacho

•20/06/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:24