Apelação Cível 0000568-38.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

KLAUDIA COSTA DAS NEVES

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUDIA COSTA DAS NEVES

OAB/MA 14701·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DUARTE LOPES

Representa: Autor

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

OAB/MA 23308·CPF·Representa: Autor

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO

OAB/MA 10156·CPF·Representa: Réu

VITOR CAMPOS SILVA

OAB/MA 14492·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

KLAUDIA COSTA DAS NEVES

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

EXTRA.COM (CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

LOJA HP

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Terceiro

LOJA VIRTURAL EXTRA.COM

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTOFRIO.COM

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA.COM

Terceiro

EXTRA

Terceiro

EXTRA.COM.BR (LOJA VIRTUAL)

Terceiro

PONTO.FRIO

Terceiro

CASAS BAHIA.COM.BR

Terceiro

PONTO FRIO.COM

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

LOJAS PONTO FRIO

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

MULTIPLUS S.A.

CNPJ

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON MUNIZ ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

KLAUDIA COSTA DAS NEVES

OAB/MA 14701·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DUARTE LOPES

Representa: Autor

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

OAB/MA 23308·CPF·Representa: Autor

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO

OAB/MA 10156·CPF·Representa: Réu

VITOR CAMPOS SILVA

OAB/MA 14492·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

TATIANE MARQUES DOS REIS

Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

MARCELO PESSOA COSTA PINHO

OAB/MA 9064·CPF·Representa: Réu

RHELMSON ATHAYDE ROCHA

OAB/MA 5936·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

Representa: Réu

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

LUIZ VICTOR NEVES DOS SANTOS

OAB/MA 13132·CPF·Representa: Réu

ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA 10407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 25/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 09:29

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:58

Juntada de petição

14/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:52

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/06/2023, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2023, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:29

Juntada de petição

25/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:53

Publicado Despacho em 14/04/2023.

24/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 12:51

Juntada de petição

10/01/2023, 10:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/12/2022, 20:53

Publicado Ementa em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2022, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2022, 18:52

Juntada de certidão

11/12/2022, 18:51

Juntada de petição

09/12/2022, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:26

Juntada de contrarrazões

09/08/2022, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 12:00

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 10:40

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 20:43

Juntada de petição

13/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2022, 07:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/01/2022, 16:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de ANDERSON MUNIZ ARAUJO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:05

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:05

Decorrido prazo de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:05

Publicado Acórdão (expediente) em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:55

Conhecido o recurso de BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 010.756.383-56 (APELANTE) e não-provido

20/01/2022, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:25

Juntada de petição

07/12/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2021, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2021, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2021, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2021, 16:15

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 07:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:49

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2023, 19:22

DESPACHO

•12/04/2023, 10:18

DESPACHO

•12/04/2023, 09:46

PROTOCOLO

•21/12/2022, 20:53

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:06

DESPACHO

•01/08/2022, 08:06

DESPACHO

•31/07/2022, 20:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/01/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 20:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/12/2021, 17:17

DESPACHO

•20/04/2021, 07:40

DECISÃO

•04/03/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 14:41