Execução de Título Extrajudicial 0801196-57.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.348,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 11:53

Juntada de termo

23/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:45

Juntada de cópia de dje

23/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 18:33

Juntada de Edital

19/02/2026, 14:15

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/01/2026, 19:04

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:08

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

29/12/2025, 18:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:30

Juntada de recibo (sisbajud)

24/11/2025, 15:06

Juntada de petição

28/08/2025, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 20:34

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 11:53

Juntada de termo

23/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:45

Juntada de cópia de dje

23/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 18:33

Juntada de Edital

19/02/2026, 14:15

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/01/2026, 19:04

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:08

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

29/12/2025, 18:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:30

Juntada de recibo (sisbajud)

24/11/2025, 15:06

Juntada de petição

28/08/2025, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 20:34

Juntada de petição

29/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

05/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

05/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 14:43

Outras Decisões

28/02/2025, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:30

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:29

Juntada de petição

06/05/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:59

Juntada de petição

17/01/2024, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

09/01/2024, 13:17

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:16

Juntada de petição

07/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:06

Publicado Citação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:12

Juntada de Edital

26/10/2023, 21:06

Outras Decisões

11/09/2023, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:17

Juntada de termo

30/05/2023, 21:17

Juntada de petição

30/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 10:02

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 09:44

Juntada de petição

27/04/2023, 14:48

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2023, 10:49

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2023, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 15:45

Juntada de Mandado

23/02/2023, 15:44

Juntada de petição

09/02/2023, 18:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 00:43

Juntada de petição

17/01/2023, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 14:54

Outras Decisões

25/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:30

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:30

Juntada de petição

05/10/2022, 08:55

Expedição de informações pessoalmente.

03/10/2022, 15:54

Juntada de petição

28/09/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:47

Juntada de embargos de declaração

26/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:14

Juntada de petição

16/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A Parte: JOSE MENDES MOREIRA INTIMAÇÃO ID Num.74887891 - Pág. 1-4: DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801196-57.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Exceção de Pré-executividade manejada pela Defensoria Pública Estadual, como curadora da parte executada, revel nos autos, alegando, em síntese, a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que a parte exequente não teria esgotado os meios necessários para a localização da parte executada. Intimada, a parte exequente impugnou os termos da exceção. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A utilidade da Exceção de Pré-executividade está condicionada à alegação das matérias de ordem pública, arguíveis de ofício pelo Juiz, desde que versam sobre a viabilidade da execução (liquidez e exigibilidade do título, condições da ação e pressupostos processuais), sem necessidade de embargos ou qualquer garantia do juízo para que sejam suscitadas. Assim, embora mais recentemente tenha se admitido a ampliação do rol das matérias suscitáveis através de Exceção, como a prescrição e a ilegitimidade passiva do executado, a jurisprudência majoritária é bem tranquila quanto ao não cabimento da Exceção de Pré-executividade quando a matéria demanda a produção de provas. Inclusive, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1110925/SP, afetado na sistemática de Recurso Repetitivo sob o tema 108: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. (...) 3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ACÓRDÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Incide o óbice da Súmula 83/STJ. 2. Não há como desconstituir o entendimento delineado no acórdão impugnado, sem que se proceda ao reexame dos fatos e das provas dos autos, o que não se admite nesta instância extraordinária, em decorrência do disposto na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1959282/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2022, DJe 07/04/2022) No caso dos autos, a Defensoria Pública alegou a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotadas todas as diligências para localização da parte executado. Tal argumento merece acolhida. A citação é pressuposto de validade da relação processual, cujo defeito na realização é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. No caso dos autos, a citação editalícia seria medida adotada desde que esgotadas todas as diligências para a localização da parte adversa, o que não ocorreu. Nota-se que em consulta realizada junto ao SISBAJUD (ID 23877579) foram localizados diversos endereços vinculados à parte executada e que, embora em alguns deles foi tentada a citação e não se obteve êxito, em outros sequer o ato citatório foi tentado, de modo que este Juízo incidiu em erro ao deferir a citação por edital, enquanto não esgotados todos os meios de buscas. Portanto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade apresentada para anular a citação editalícia realizada nos autos. No ensejo, considerando que em consulta realizada em 2019 (ID 23877579), havia diversos endereço vinculados à parte executada em que ainda não se tentou realizar sua citação, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, inclusive, eventual renovação da consulta referida para atualização de dados de domicílios da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:46

Outras Decisões

01/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:09

Juntada de petição

29/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A Parte: JOSE MENDES MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição ID Num. 72074065 Açailândia/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0801196-57.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:09

Juntada de petição

22/07/2022, 11:21

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A Parte Ré: JOSE MENDES MOREIRA Advogado: BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA - MA15610 DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial a interposição de embargos a execução, considerando a remessa dos autos ID Num. 66778547. Caso negativo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora especial (art. 72, inciso II, do CPC). Açailândia/MA, 22 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801196-57.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

29/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 14:46

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 21:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:31

Juntada de termo

19/05/2022, 11:31

Juntada de petição

19/05/2022, 08:55

Juntada de petição

18/05/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOSE MENDES MOREIRA em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Publicado Citação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:35

Juntada de Edital

06/12/2021, 17:13

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 22:08

Conclusos para despacho

17/06/2021, 21:22

Juntada de termo

17/06/2021, 21:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:50

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2021, 13:38

Juntada de diligência

15/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:28

Juntada de ofício

13/05/2021, 10:18

Juntada de Alvará

12/05/2021, 18:09

Juntada de termo

04/05/2021, 14:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2021, 20:29

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 16:52

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 22:13

Outras Decisões

20/04/2021, 18:10

Juntada de petição

17/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:05

Juntada de termo

01/03/2021, 10:05

Juntada de petição

26/02/2021, 10:45

Juntada de petição

25/02/2021, 15:19

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:30

Juntada de petição

10/12/2020, 09:49

Conclusos para despacho

01/09/2020, 22:00

Juntada de Certidão

01/09/2020, 21:59

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2020, 10:24

Juntada de petição (3º interessado)

26/05/2020, 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:10

Juntada de Certidão

19/02/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 10:47

Juntada de Mandado

13/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:40

Juntada de termo

22/01/2020, 09:30

Juntada de petição

06/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MENDES MOREIRA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:57

Conclusos para despacho

07/11/2019, 08:27

Juntada de termo

07/11/2019, 08:23

Juntada de petição

05/11/2019, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 16:01

Juntada de diligência

04/11/2019, 16:01

Juntada de Certidão

18/10/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 14:37

Juntada de petição

14/10/2019, 12:08

Juntada de Mandado

11/10/2019, 10:47

Juntada de termo

25/09/2019, 11:53

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:06

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:06

Decorrido prazo de BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/08/2019, 23:14

Juntada de petição

07/08/2019, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:51

Juntada de termo

16/07/2019, 10:51

Juntada de termo

14/05/2019, 15:27

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:27

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:27

Juntada de petição

06/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 11:23

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/04/2019, 14:34

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:32

Juntada de petição

15/10/2018, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2018, 10:38

Juntada de termo

11/10/2018, 10:36

Juntada de petição

10/10/2018, 18:26

Publicado Intimação em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 09:57

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:33

Juntada de termo

23/07/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:29

Juntada de Certidão

16/07/2018, 11:51

Juntada de termo

04/06/2018, 17:20

Juntada de Certidão

17/04/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 13:24

Juntada de Mandado

11/04/2018, 11:15

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2018, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:06

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2018, 10:27

Decorrido prazo de JOSE MENDES MOREIRA em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 14:50

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:35

Juntada de Certidão

02/02/2018, 11:08

Expedição de Mandado

02/02/2018, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

31/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 10:02

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 16:07

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 14:33

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2017, 11:52

Juntada de Ato ordinatório

23/10/2017, 11:50

Decorrido prazo de JOSE MENDES MOREIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:40

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:40

Expedição de Mandado

30/05/2017, 13:41

Juntada de Mandado

29/05/2017, 09:05

Publicado Intimação em 26/05/2017.

26/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 19:19

Conclusos para despacho

27/04/2017, 22:54

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 14:47

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 11:08

Decisão

•28/02/2025, 15:26

Decisão

•11/09/2023, 17:43

Decisão

•25/11/2022, 17:44

Decisão

•01/09/2022, 08:25

Despacho

•23/06/2022, 21:28

Despacho

•23/11/2021, 22:08

Decisão

•20/04/2021, 18:10

Despacho

•02/02/2021, 10:45

Despacho

•10/02/2020, 16:40

Petição

•05/11/2019, 23:54

Petição

•14/10/2019, 12:08

Despacho

•22/07/2019, 16:54

Decisão

•05/04/2019, 14:34

Despacho

•13/09/2018, 09:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/07/2025, 11:08

Decisão

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16/09/2022, 00:00

•28/02/2025, 15:26

Decisão

•11/09/2023, 17:43

Decisão

•25/11/2022, 17:44

Decisão

•01/09/2022, 08:25

Despacho

•23/06/2022, 21:28

Despacho

•23/11/2021, 22:08

Decisão

•20/04/2021, 18:10

Despacho

•02/02/2021, 10:45

Despacho

•10/02/2020, 16:40

Petição

•05/11/2019, 23:54

Petição

•14/10/2019, 12:08

Despacho

•22/07/2019, 16:54

Decisão

•05/04/2019, 14:34

Despacho

•13/09/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 16:49

Despacho

•14/12/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 11:50

Despacho

•23/05/2017, 19:19