Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805799-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 11:25

Juntada de petição

27/06/2025, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 00:13

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/04/2025, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 16:52

Juntada de petição

21/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:43

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 11:25

Juntada de petição

27/06/2025, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 00:13

Despacho

•17/09/2024, 15:50

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legal

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 00:13

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/04/2025, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 16:52

Juntada de petição

21/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 23:44

Juntada de petição

17/10/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:20

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:08

Juntada de petição

16/01/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:17

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:58

Juntada de despacho

08/11/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR (A): LUCIANA CARDOSO MAIA EMBARGADO: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA (OAB/MA 11996) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Tendo em vista que se tratam de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, determino sejam as partes embargadas intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, aprese Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805799-76.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2018, 09:27

Juntada de Certidão

22/03/2018, 08:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2018, 10:44

Recebidos os autos

16/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2018, 12:21

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:45

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 16:40

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 16:16

Juntada de Certidão

07/02/2018, 16:14

Juntada de Petição de contestação

07/02/2018, 16:03

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:15

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2017, 15:50

Conclusos para decisão

30/10/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2017, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2017, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

20/07/2017, 15:55

Juntada de Certidão

20/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de contestação

20/05/2017, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

07/04/2017, 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2016, 11:00

Conclusos para decisão

25/02/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 17:03

Petição

•16/01/2024, 15:52

Despacho

•14/11/2023, 13:06

Decisão (expediente)

•27/01/2023, 11:35

Decisão

•26/01/2023, 20:08

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 14:24

Acórdão

•20/10/2022, 15:34

Despacho

•21/01/2022, 09:18

Intimação de acórdão

•01/09/2020, 07:00

Acórdão (expediente)

•31/08/2020, 18:40

Acórdão

•31/08/2020, 11:32

Decisão (expediente)

•22/04/2019, 11:45

Decisão

•22/04/2019, 11:27

Despacho

•15/06/2018, 12:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 00:13

Despacho

•17/09/2024, 15:50

Petição

•16/01/2024, 15:52

Despacho

•14/11/2023, 13:06

Decisão (expediente)

•27/01/2023, 11:35

Decisão

•26/01/2023, 20:08

Acórdão (expediente)

•21/10/2022, 14:24

Acórdão

•20/10/2022, 15:34

Despacho

•21/01/2022, 09:18

Intimação de acórdão

•01/09/2020, 07:00

Acórdão (expediente)

•31/08/2020, 18:40

Acórdão

•31/08/2020, 11:32

Decisão (expediente)

•22/04/2019, 11:45

Decisão

•22/04/2019, 11:27

Despacho

•15/06/2018, 12:12

Despacho

•15/03/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:16

Sentença

•10/11/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 15:55

Decisão

•08/06/2016, 11:00