Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000009-03.2019.8.10.0111 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000009-03.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADOS: PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO, IARA ADRIANA ARAÚJO PORTILHO, ADVOGADO: CELSO ARAÚJO LIMA-OAB/MA 13325, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR-OAB/MA 6.420 PROCESSO N. 9-03.2019.8.10.0111 DESPACHO Conforme certidão de p. 1810, o processo foi devolvido pelo advogado Celso Araújo Lima com folhas aparentemente molhadas, tornando ilegíveis algumas páginas. Certifique-se a secretaria Judicial as datas em que citado advogado realizou carga dos autos e sua devolução. Considerando que as petições de fls. 1773/1777 e 1779/1797 estão ilegíveis, intimem-se os advogados que as subscrevem para apresentá-las em traslado no prazo de 5 (cinco) dias. Sobre a defesa de fls. 1773/1777, apresentada pelo próprio advogado responsável pelo extraviamento parcial dos autos, não apresentada a cópia da resposta no prazo, será dado como ausência de resposta à acusação, devendo a Secretaria Judicial intimar seu representado Paulo Roberto Sousa Veloso - para, constituindo novo causídico, apresentar a resposta à acusação no Prazo de 10 (dez) dias. Não o fazendo, nomeio desde logo como defensor dativo deste acusado o DR. MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA MONTEIRO, OAB/MA nº 22.820, devendo-se intimar o referido causídico acerca desta nomeação e para a apresentação da resposta à acusação no prazo de 10 dias. Sobre o acusado Adão Nascimento Ferreira, o mesmo foi citado e deixou transcorrer o prazo in albis para apresentação das respostas à acusação. Assim, nomeio o Dr. MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA MONTEIRO, OAB/MA nº 22.820, como seu defensor dativo em face da ausência de Defensor Público nesta comarca, devendo-se, então, intimar o referido causídico acerca desta nomeação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000009-03.2019.8.10.0111 (92019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário Intime-se pessoalmente o defensor dativo. Caso dispense a intimação pessoal por qualquer forma de manifestação, inclusive por certidão nos autos, intime-se pelo DJN. Diligencie-se na busca de contato para citação por aplicativo de mensagens dos acusados ADSON CARLOS SILVA OLIVEIRA, MUIZETE FONTENELE NASCIMENTO e RAILAN NASCIMENTO FERREIRA. Quanto a este último, RAILAN NASCIMENTO FERREIRA, frustradas as tentativas de citação por aplicativo, cite-se pessoalmente, vez que seu endereço é localizado em comarca contígua. Intime-se o Ministério Público para cooperar na tentativa de citação dos acusados ainda não citados no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pio XII, 4 de maio de 2022. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII Resp: 200915

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA

Declarada incompetência

Juntada de petição

Decorrido prazo de MIUZETE FONTENELE NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(46)