Procedimento Comum Cível 0801176-50.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 24.173,63

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

CASSIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

LUCIANNO CARVALHO MORAIS

OAB/MA 16658·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA

OAB/MA 12744·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES NASCIMENTO

OAB/MA 8752·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Autor

LUCIANNO CARVALHO MORAIS

OAB/MA 16658·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA

OAB/MA 12744·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES NASCIMENTO

OAB/MA 8752·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:22

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:22

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 15:11

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:32

Juntada de petição

30/07/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 18:04

Juntada de petição

28/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:55

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 12:51

Desentranhado o documento

05/02/2025, 12:49

Desentranhado o documento

05/02/2025, 12:49

Desentranhado o documento

05/02/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:45

Juntada de decisão

05/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 11:31

Juntada de termo

14/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:53

Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 18:11

Juntada de contrarrazões

29/05/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:40

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANNO CARVALHO MORAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Juntada de apelação

12/04/2024, 16:04

Juntada de petição

09/04/2024, 15:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:50

Juntada de petição

20/03/2024, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:18

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:28

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:31

Juntada de petição

10/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:45

Juntada de petição

15/02/2023, 18:13

Juntada de petição

13/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 14:16

Desentranhado o documento

08/09/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801176-50.2019.8.10.0037. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível Número do Polo Ativo: CASSIA DA SILVA ARAUJO Advogado: PEDRO WLISSES LIMA SOUSA - OAB MA 14573 Polo Passivo: MUNICIPIO DE GRAJAU Advogados: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - OAB MA 18147, SUELY LOPES SILVA - OAB MA 3454 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que há embargos de declaração opostos contra a sentença proferida pelo Juízo a quo, conforme ID 15326497, pendentes de apreciação. Desse modo, chamo o feito à ordem e determino o imediato retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que tomadas as medidas cabíveis para sanar a irregularidade, com a maior brevidade. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

29/06/2022, 00:00

Juntada de decisão

28/06/2022, 16:09

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 10:10

Juntada de termo

07/03/2022, 10:08

Juntada de petição

07/12/2021, 18:34

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:34

Juntada de petição

17/11/2021, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:38

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:38

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:19

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:17

Juntada de petição

13/07/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:09

Juntada de

27/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:29

Juntada de apelação

24/02/2021, 17:52

Juntada de petição

23/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:42

Juntada de embargos de declaração

27/01/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2020, 12:42

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:44

Juntada de Certidão

22/04/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:47

Juntada de Certidão

19/08/2019, 17:24

Juntada de protocolo

09/08/2019, 15:58

Juntada de petição

09/08/2019, 15:08

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:55

Juntada de petição

24/06/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:21

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:53

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Despacho

•22/10/2025, 20:02

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Decisão

•18/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:40

Decisão

•10/12/2024, 17:57

Decisão

•10/12/2024, 11:26

Despacho

•20/08/2024, 08:20

Todos os documentos(40)

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Documento Diverso

•06/11/2025, 17:22

Despacho

•22/10/2025, 20:02

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Decisão

•18/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:40

Decisão

•10/12/2024, 17:57

Decisão

•10/12/2024, 11:26

Despacho

•20/08/2024, 08:20

Decisão

•16/08/2024, 12:04

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:12

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:12

Documento Diverso

•14/08/2024, 11:12

Decisão

•19/06/2024, 08:43

Decisão

•18/06/2024, 14:49

Despacho

•10/06/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:17

Documento Diverso

•12/04/2024, 16:04

Documento Diverso

•12/04/2024, 16:04

Documento Diverso

•12/04/2024, 16:04

Sentença

•12/03/2024, 14:31

Despacho

•16/06/2023, 09:45

Documento Diverso

•15/02/2023, 18:13

Documento Diverso

•15/02/2023, 18:13

Decisão (expediente)

•28/06/2022, 15:31

Decisão

•28/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:29

Despacho

•28/04/2021, 11:24

Sentença

•22/06/2020, 12:42

Documento Diverso

•22/04/2020, 17:37

Despacho

•18/11/2019, 15:47

Cópia de decisão

•19/08/2019, 17:24

Despacho

•01/05/2019, 00:02