Apelação Cível 0800453-90.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.172,98

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR

OAB/MA 12247·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2023, 10:09

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:37

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 17:13

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

16/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:57

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2023, 10:09

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 08:19

19/04/2023, 21:37

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 17:13

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

16/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:55

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2023, 18:45

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2023.

03/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

03/02/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2023, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 12:04

Outras Decisões

30/01/2023, 11:39

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:40

Juntada de petição

28/01/2023, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

16/01/2023, 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2022, 23:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:37

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2022, 08:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/07/2022, 16:03

Juntada de petição

11/07/2022, 13:46

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:33

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

23/06/2022, 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/12/2021, 19:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:13

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:13

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 22:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:39

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 12:01

DECISÃO

•30/01/2023, 11:39

DESPACHO

•26/07/2022, 07:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2022, 15:33

DECISÃO

•23/06/2022, 17:28

DESPACHO

•16/11/2021, 22:03

SENTENÇA

•11/05/2021, 10:40

DESPACHO

•02/06/2020, 20:57

DESPACHO

•12/06/2019, 15:04

DESPACHO

•08/10/2018, 17:21

DESPACHO

•12/04/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2017, 12:22

DESPACHO

•07/04/2017, 17:10

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 08:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 12:01

DECISÃO

•30/01/2023, 11:39

DESPACHO

•26/07/2022, 07:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2022, 15:33

DECISÃO

•23/06/2022, 17:28

DESPACHO

•16/11/2021, 22:03

SENTENÇA

•11/05/2021, 10:40

DESPACHO

•02/06/2020, 20:57

DESPACHO

•12/06/2019, 15:04

DESPACHO

•08/10/2018, 17:21

DESPACHO

•12/04/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2017, 12:22

DESPACHO

•07/04/2017, 17:10

DESPACHO

•01/02/2017, 12:29