Cumprimento de sentença 0800975-28.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800975-28.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Em segredo de justiça Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INGRID JULIANA GONCALVES FERNANDES - SP428126, LARISSA MICHELLE MENDONCA CUNHA - SP467214, ANA PAULA PEREIRA LIMA - SP428647 E. S. D. J. Rua Parnaíba, 0001, qd 3 lt 8, ap 1402, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-839 Telefone(s): (88)9136-9100 E-mail(s): [email protected] Requerido: MARKETPLACE TEMPERCLIMA LTDA e outros (3) MARKETPLACE TEMPERCLIMA LTDA Rua Guilherme Bannitz, 126, andar 8 conj. 81, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04532-060 Telefone(s): (18)9682-2424 E-mail(s): [email protected] TEMPER CLIMA ELETRODOMESTICOS LTDA Avenida do Fico, 1003, - de 452/453 ao fim, Santana, ARAçATUBA - SP - CEP: 16050-500 Telefone(s): (18)3600-9653 E-mail(s): [email protected] GUSTAVO HENRIQUE MOURA DA SILVA YAMADA Rua Afonso Celso, 542, - de 219/220 a 705/706, Novo Paraíso, ARAçATUBA - SP - CEP: 16074-183 LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA Rua Ademar de Souza, 160, Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa, ARAçATUBA - SP - CEP: 16070-215 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 09/08/2022 10:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800975-28.2022.8.10.0013 | PJE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: E. S. D. J. Advogado: ANA PAULA PEREIRA LIMA OAB: SP428647 Endereço: desconhecido Advogado: LARISSA MICHELLE MENDONCA CUNHA OAB: SP467214 Endereço: Rua Baguaçu, 461, - até 651 - lado ímpar, Jardim Sumaré, ARAçATUBA - SP - CEP: 16015-290 Advogado: INGRID JULIANA GONCALVES FERNANDES OAB: SP428126 Endereço: Rua Baguaçu, 461, - até 651 - lado ímpar, Jardim Sumaré, ARAçATUBA - SP - CEP: 16015-290 Requerido(a): REU: MARKETPLACE TEMPERCLIMA LTDA, TEMPER CLIMA ELETRODOMESTICOS LTDA, LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE MOURA DA SILVA YAMADA DECISÃO LIMINAR Analisando os presentes autos, verifico que não é possível o deferimento do pedido de tutela de urgência sem a análise do mérito da demanda, pois não é possível verificar a probabilidade do direito do requerente à restituição da quantia informada na inicial. Além disso, não restou demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da tutela requerida. Desta forma, ausentes os pressupostos legais, Decisão (expediente) - Processo n° 0800975-28.2022.8.10.0013 INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendida, sem prejuízo de reanálise da questão após a realização do contraditório, ocasião em que este juízo terá em mãos maiores subsídios para formar seu convencimento. Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória. Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo. Intimem-se. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís/MA, 24/06/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contra-fé e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062321390523500000065408845 INCIAL de restituição cc tutela antecedente Petição 22062321390528600000065416089 PROCURACAO PADRAO AD JUDICIA-Manifesto Procuração 22062321390535900000065416090 docs Documento de Identificação 22062321390543000000065416091 Comprovante_endereço Documento Diverso 22062321390551800000065416643 emails Documento Diverso 22062321390561700000065416644 Comprovante pix BB - 2022-06-17-095714 Documento de Identificação 22062321390569800000065416645 Comprovante pix BB - 2022-06-17-095738 Documento Diverso 22062321390576700000065416646 prints Documento Diverso 22062321390582900000065416647 Boletim de Ocorrência Documento Diverso 22062321390589700000065416648 cnpj temperclima-araçatuba Documento Diverso 22062321390597100000065416649 CNPJ TEMPER CLIMA Documento Diverso 22062321390604500000065416650 CNPJ TEMPERCLIMA Documento Diverso 22062321390611100000065416651 Contrato social Temperclima Documento Diverso 22062321390617900000065416652 Redesim QUADRO SOCIETÁRIO - Consulta Pública CNPJ Documento Diverso 22062321390628300000065416653 Decisão Decisão 22062322253870100000065416927 Intimação Intimação 22062322253870100000065416927 Termo Termo 22062408140631300000065422731 Certidão Certidão 22062408422834800000065425543

29/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES BRAGA em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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