Procedimento Comum Cível 0800374-46.2020.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 20:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2022, 20:32

Publicado Sentença em 15/09/2022.

20/09/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800374-46.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO BGN S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS proposta por MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS REIS em face de BANCO BGN S.A. Com a vestibular vieram diversos documentos. Regularmente citado, o réu apresentou contestação acompanhada de documentos no ID 70160123 e ss. Réplica a contestação no ID 71614944. Despacho determinando a intimação do autor para para informar comprovadamente se recebeu os valores em questão, ID 73913934. Em seguida, a parte autora requereu desistência quanto ao prosseguimento do feito (ID 74599395). Intimado para se manifestar, o demandado concordou com o pedido de desistência (ID 75587011 ). É o breve relatório. Passo a fundamentar. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”⊃1;. O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Desta feita, diante da concordância do réu, a espécie requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente feito, intimado para manifestação sobre o pedido de desistência, o requerida apresentou manifestação de concordância. Decido. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ⊃1;DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. I. Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. Timon/MA, 12 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:30

Extinto o processo por desistência

12/09/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:30

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:49

Juntada de petição

08/09/2022, 08:59

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800374-46.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO BGN S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido de desistência do autor, sob pena de extinção. Timon/MA, 30 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 23:47

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:46

Juntada de petição

25/08/2022, 09:31

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800374-46.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO BGN S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar comprovadamente se recebeu os valores em questão, com a apresentação de extratos bancários ou declarar que não manteve a conta bancária apontada nos contratos, sob pena de desconsideração do pedido de realização de perícia no contrato objeto da lide e julgamento do feito no estado em que se encontra, vez que claramente esses instrumentos de créditos acostados à contestação indicam conta bancária da parte autora para depósito dos empréstimos. Intimem-se. Timon/MA, 17 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:53

Juntada de réplica à contestação

18/07/2022, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

06/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800374-46.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A REU: BANCO BGN S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Timon, 28 de junho de 2022. Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 16:24

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:24

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 07:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2020, 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2020, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 08:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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