Execução de Título Extrajudicial 0816504-31.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0816504-31.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816504-31.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FEDERAL BUS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA - OAB/MA 11611, KACIARA BALDES MORAES - OAB/MA 10270, RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA - OAB/MA 13796 EXECUTADO: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA DESPACHO Considerando que é possível a localização de bens em nome dos executados através do sistema RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a petição de ID. 34732835, pelo que determino que se requeira tais informações por esse sistema eletrônico. Após, a juntada de referidas informações, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe julgar de direito. Ademais, conforme pacificado pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, é cabível a inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes nas execuções de títulos extrajudiciais (Resp n. 1.807.180/PR, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe de 11/3/2021). Dessa forma, proceda-se a inclusão do nome do devedor abaixo no cadastro de inadimplentes por meio do convênio SERASAJUD: EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA (CNPJ 06.253.363/0001-15). Destaco que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tais como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Advirto que não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(19)