Apelação Cível 0008380-77.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.066,40

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARLENE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA SETUBAL

OAB/MA 15052·CPF·Representa: Autor

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Autor

DAVID DLAMARE DE SOUSA SILVA

OAB/MA 11154·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARLENE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA SETUBAL

OAB/MA 15052·CPF·Representa: Autor

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Autor

DAVID DLAMARE DE SOUSA SILVA

OAB/MA 11154·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/08/2023, 09:50

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:50

Juntada de termo

30/08/2023, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/06/2023 23:59.

14/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:50

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 19:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:13

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/08/2023, 09:50

Baixa Definitiva

30/08/2023, 09:50

Juntada de termo

30/08/2023, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2023, 09:10

DECISÃO

•19/04/2023, 20:50

14/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:50

Juntada de contrarrazões

08/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 19:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:13

Recurso Especial não admitido

19/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:41

Juntada de termo

18/04/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

17/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:08

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 10:45

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/03/2023, 22:07

Juntada de recurso especial (213)

22/03/2023, 16:13

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 21:39

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

07/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/02/2023, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:37

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022, 17:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/07/2022, 16:52

Publicado Decisão em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 16:55

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

27/06/2022, 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 09:26

Juntada de parecer

10/06/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 09:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

31/03/2022, 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 16:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

21/01/2022, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 10:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SETUBAL em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 16:56

Juntada de 107

30/06/2021, 15:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2021, 10:27

Recebidos os autos

30/06/2021, 10:27

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 09:36

DESPACHO

•03/08/2022, 09:30

DESPACHO

•03/08/2022, 07:25

DECISÃO

•28/06/2022, 16:55

DECISÃO

•27/06/2022, 08:13

DESPACHO

•01/06/2022, 12:34