Procedimento Comum Cível 0804345-70.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804345-70.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 17:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:38

Juntada de petição

12/08/2022, 13:14

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: IVANILDA BRASILEIRO NEVES SILVA Advogado(s) do reclamante: ZIVIANE SILVA DE ARAUJO (OAB 16133-MA), LUCAS DE SOUZA GAMA (OAB 10307-MA) Requerido: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 02 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0804345-70.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:55

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:06

Juntada de despacho

02/08/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivanilda Brasileiro Neves Silva Advogados: Dr. Ziviane Silva de Araujo - OAB: MA0016133A e outro Apelada: Centro de Ensino Atenas Maranhense LTDA Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB: MA0009348A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RESTITUIR QUANTIA PAGA A TÍTULO DE MENSALIDADE ADIANTADA ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. DEMANDA RESOLVIDA EM OUTRO PROCESSO. NÃO COMPROVADO O DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. I – Por meio do processo nº. 0802115-68.2017.8.10.0047, julgado pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, com trânsito em julgado, a apelada foi condenada à restituição de saldo dos valores pagos a título de mensalidade adiantada à faculdade reclamada, que posteriormente foram cobertos pelo programa de financiamento estudantil – FIES, não reconhecido o dano moral; II – In casu, embora a apelante busque a reparação moral por esta via, não comprovou nos autos o abalo aos atributos de sua personalidade a ensejar a indenização. Precedentes deste TJMA; III - apelação conhecida e desprovida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do dia 16/06/2022 a 23/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804345-70.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Jose de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 28 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2021, 08:44

Juntada de petição

08/10/2021, 20:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:55

Acórdão

•28/06/2022, 16:59

—

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 15/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

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