Procedimento Comum Cível 0811458-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THUANA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 14620·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA MACEDO VALENTIM

OAB/MA 19072·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de VERONICA VIANA DA FONSECA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Decisão

•03/01/2026, 10:50

Despacho

•01/07/2025, 09:46

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:24

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de VERONICA VIANA DA FONSECA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:55

Juntada de termo

25/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 14:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:34

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:53

Juntada de petição

25/07/2023, 08:29

Juntada de petição

28/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:49

Outras Decisões

23/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:45

Juntada de termo

12/07/2022, 10:45

Juntada de petição

11/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620, ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0811458-41.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:44

Juntada de termo

10/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 09:01

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 16:52

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2021, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2021, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2021, 10:17

Juntada de

30/04/2021, 23:40

Juntada de Certidão

30/04/2021, 23:38

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 23:31

Juntada de Certidão

30/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:33

Juntada de Certidão

02/07/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2020, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2020, 23:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 19:14

Juntada de Certidão

09/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 19:04

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:49

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:19

Juntada de termo

10/02/2020, 15:19

Juntada de petição

03/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 11:02

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:16

Conclusos para decisão

11/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:25

Juntada de petição

29/10/2019, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 12:19

Juntada de petição

15/10/2019, 12:46

Homologada a Transação

14/10/2019, 23:16

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 16:39

Juntada de termo

14/10/2019, 16:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/10/2019 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

09/10/2019, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2019, 08:49

Juntada de Certidão

05/09/2019, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 14:49

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2019, 19:01

Audiência conciliação designada para 03/10/2019 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

27/08/2019, 19:00

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2019, 22:18

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:38

Conclusos para decisão

15/08/2019, 11:38

Despacho

•13/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:53

Decisão

•30/05/2023, 13:48

Decisão

•23/03/2023, 12:50

Despacho

•27/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:40

Despacho

•11/06/2020, 18:37

Despacho

•14/04/2020, 15:49

Despacho

•20/12/2019, 11:02

Sentença

•14/10/2019, 23:16

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 19:01

Decisão

•18/08/2019, 22:18