Execução de Título Extrajudicial 0801209-60.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 184.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE AIRTON FERREIRA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL DA ROCHA MOREIRA

OAB/MA 12945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 22:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024

05/04/2024, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:55

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:55

Juntada de petição

10/12/2023, 10:11

Juntada de petição

10/12/2023, 10:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:46

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:43

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•05/04/2024, 22:09

Sentença

•31/01/2024, 16:19

05/04/2024, 22:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024

05/04/2024, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:55

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:55

Juntada de petição

10/12/2023, 10:11

Juntada de petição

10/12/2023, 10:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:46

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:43

Juntada de petição

13/07/2023, 20:05

Determinada a emenda à inicial

27/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:05

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 13:42

Juntada de protocolo

06/07/2022, 12:00

Juntada de petição

29/06/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801209-60.2021.8.10.0137. Autor: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA Requerido: ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR e outros DESPACHO Compulsando os autos, constato que não houve manifestação no despacho ID61834195, sobre o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, o qual passo a analisar. A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado, o que não restou comprovado nos autos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC). Apresentados documentos comprobatórios do estado de pobreza, faça-me os autos conclusos para nova análise do pedido. Sendo paga as custas, oficie-se o juízo deprecado com os documentos requeridos no ID67620313. Tutóia-MA, data do sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:49

Juntada de protocolo

24/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:08

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 11:38

Juntada de diligência

10/05/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 14:30

Juntada de diligência

10/05/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 14:29

Juntada de Carta precatória

10/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:26

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:28

Documento Diverso

•06/11/2023, 15:46

Documento Diverso

•31/07/2023, 17:43

Decisão

•27/06/2023, 17:14

Despacho

•30/05/2022, 18:25

Despacho

•03/03/2022, 17:50