Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843254-75.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843254-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:48

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:36

Juntada de despacho

06/04/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - OAB MA 3.827 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA D E C I S Ã O Luiz Henrique Falcão Teixeira interpôs o presente Agravo Interno contra o acordão de julgamento da Apelação Cível nº. 0843254-75.2016.8.10.0001, que negou provimento ao apelo, para manter a sentença que ext AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO Nº 0843254-75.2016.8.10.0001 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - OAB MA 3.827 Apelado: ESTADO DO MARANHAO Procurador: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE CADA BENEFICIÁRIO SUBSTITUÍDO PARA PAGAMENTO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO Nº 0843254-75.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2021, 07:35

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021, 22:44

Juntada de Ato ordinatório

19/04/2021, 18:50

Juntada de petição

13/04/2021, 14:51

Juntada de apelação

01/04/2021, 14:49

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 10:18

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 09:34

Decisão

•15/02/2022, 08:59

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de petição

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 29/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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