Cumprimento de sentença 0800596-46.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.192,92

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Riach�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

JACY OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 18:12

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 18:12

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:10

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 08:28

Despacho

•10/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:31

Juntada de petição

02/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 00:42

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 15:13

Juntada de petição

29/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:47

Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:05

Juntada de petição

13/08/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 23:11

Juntada de Certidão

14/03/2024, 23:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Juntada de petição

04/03/2024, 16:35

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 12:02

Juntada de petição

23/02/2024, 12:21

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

12/02/2024, 10:08

Juntada de despacho

12/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

10/02/2023, 03:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:44

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:43

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 17:01

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:57

Juntada de apelação

15/12/2022, 17:31

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:27

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 16:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:48

Juntada de réplica à contestação

21/07/2022, 11:50

Juntada de petição

12/07/2022, 13:57

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JACY OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Considerando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído.Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima.Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Riachão (MA), Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA. Intimação - PROCESSO N° 0800596-46.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:09

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:54

Juntada de petição

11/04/2021, 16:39

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:13

Juntada de Certidão

10/03/2021, 22:31

Juntada de petição

10/03/2021, 21:16

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:20

Juntada de Certidão

09/03/2021, 22:19

Juntada de petição

07/03/2021, 15:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:46

Juntada de petição

28/10/2020, 10:04

Juntada de Ofício

16/10/2020, 22:36

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:18

Juntada de cópia de dje

14/10/2020, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 13:43

Juntada de protocolo

19/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

07/06/2020, 18:38

Juntada de Certidão

07/06/2020, 18:37

Juntada de petição

05/06/2020, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2020, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 17:13

Despacho

•06/08/2025, 13:22

Despacho

•29/10/2024, 17:05

Despacho

•02/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:54

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:16

Decisão

•10/12/2023, 10:13

Despacho

•06/02/2023, 23:26

Despacho

•30/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:59

Sentença

•16/11/2022, 11:21

Despacho

•09/06/2022, 08:00

Despacho

•10/12/2021, 09:44

Despacho

•30/03/2021, 14:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/01/2026, 08:28

Despacho

•10/10/2025, 10:49

Despacho

•06/08/2025, 13:22

Despacho

•29/10/2024, 17:05

Despacho

•02/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:54

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:16

Decisão

•10/12/2023, 10:13

Despacho

•06/02/2023, 23:26

Despacho

•30/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:59

Sentença

•16/11/2022, 11:21

Despacho

•09/06/2022, 08:00

Despacho

•10/12/2021, 09:44

Despacho

•30/03/2021, 14:13

Despacho

•11/01/2021, 17:18

Despacho

•12/10/2020, 13:43

Despacho

•05/05/2020, 15:12