Procedimento Comum Cível 0802328-45.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802328-45.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA REGO em 22/09/2022 23:59.

30/11/2022, 19:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/09/2022 23:59.

30/11/2022, 19:50

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimadas as partes para tomarem ciência da descida dos autos e, no prazo de 10(dez) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Senador La Rocque (MA), Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo nº 0802328-45.2019.8.10.0131 Autor(a):EDSON OLIVEIRA REGO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:32

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:28

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:18

Juntada de despacho

22/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Oliveira Rego Advogado: Luís Gonzaga de Araújo Neto (OAB/MA 14.555) Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO CARACTERIZADA. CONTA CONTRATO CLASSIFICADA COMO BAIXA RENDA. BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS. DETALHAMENTO DE CÁLCULO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. No caso, os descontos questionados pelo apelante são subsídios concedidos pelo Poder Público com objetivo de reduzir o valor total da tarifa do usuário de baixa renda; II. Não se verifica a ocorrência de cobrança indevida efetivada pela concessionária apelada nas faturas de consumo do apelante, das contas anexadas aos autos, constata-se que a conta contato de titularidade do consumidor classifica-se como “resid. baixa renda”, o que lhe assegura a incidência do benefício tarifário; III. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802328-45.2019.8.10.0131 Sessão Virtual: Início em 14.6.2022 e encerramento em 21.6.2022. Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 21 de junho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2019, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 13:19

Juntada de Ofício

11/12/2019, 16:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:28

Acórdão (expediente)

•28/06/2022, 17:51

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