Embargos à Execução Fiscal 0801033-05.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 385.730,33

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

DIEGO MOTA BELEM

OAB/MA 11112·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2024, 09:45

Juntada de termo

27/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:18

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 16:31

Juntada de apelação

19/09/2024, 13:58

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:13

Juntada de petição

08/09/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 16:16

Juntada de petição

02/09/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 10:12

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2024, 09:45

Juntada de termo

27/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:37

Sentença

•07/09/2024, 16:16

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 16:31

Juntada de apelação

19/09/2024, 13:58

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:13

Juntada de petição

08/09/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 16:16

Juntada de petição

02/09/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 10:12

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:41

Juntada de termo

15/08/2024, 16:40

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:39

Juntada de petição

23/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 10:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:25

Juntada de petição de impugnação aos embargos

20/09/2023, 18:58

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 18:53

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 18:52

Outras Decisões

10/05/2023, 16:43

Publicado Despacho em 30/06/2022.

06/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Tratam os presentes autos da EMBARGOS À EXECUÇÃO (Id. 66484437) opostos em 09 de maio de 2022 por BANCO BRADESCO em desfavor do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, referente ao Processo nº 0801072-41.2018.8.10.0054. Verifico, de pronto, que os presentes autos tratam de Embargos à Execução opostos em relação à Execução de Fiscal nº 0801072-41.2018.8.10.0054, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015). Sendo assim, certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos e promova-se a sua associação aos autos principais (Processo nº 0801072-41.2018.8.10.0054), nos termos do artigo 914, § 1º, CPC/2015. Após, façam-se os autos conclusos para fins de recebimento ou não dos embargos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801033-05.2022.8.10.0054 (Associado à Execução Fiscal nº 0801072-41.2018.8.10.0054) EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTES(S): BANCO BRADESCO

29/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:22

Juntada de termo

28/06/2022, 19:21

Juntada de Certidão

28/06/2022, 19:15

Apensado ao processo 0801072-41.2018.8.10.0054

28/06/2022, 18:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 00:06

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 21:01

Sentença

•02/09/2024, 10:12

Documento Diverso

•02/09/2024, 10:12

Decisão

•26/07/2023, 18:52

Decisão

•10/05/2023, 16:43

Despacho

•28/06/2022, 18:12

Despacho

•05/06/2022, 11:40