Procedimento Comum Cível 0803170-78.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.549,20

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

CLAUDIA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA

OAB/TO 10005·CPF·Representa: Autor

FRED MARTINS DA SILVA

Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA

ALCUNHA

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 14:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 14:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:51

Sentença

•19/08/2025, 13:39

17/12/2025, 11:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 14:41

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

28/02/2025, 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 18:17

Conciliação infrutífera

28/02/2025, 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 09:40, 1º CEJUSC de Balsas.

28/02/2025, 18:17

Juntada de réplica à contestação

28/02/2025, 09:25

Juntada de petição

27/02/2025, 17:00

Juntada de contestação

26/02/2025, 16:39

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

24/01/2025, 09:36

Recebidos os autos.

24/01/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

22/01/2025, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 17:55

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 09:40, 1º CEJUSC de Balsas.

22/01/2025, 17:54

Recebidos os autos.

22/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

22/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:28

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:20

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de FRED MARTINS DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:45

Juntada de petição

23/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 11:54

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:42

Juntada de despacho

24/05/2024, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2022, 13:17

Juntada de Ofício

15/12/2022, 09:33

Juntada de contrarrazões

14/12/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 12:10

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:53

Juntada de petição

25/07/2022, 22:42

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CLAUDIA DOS REIS SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) PARTE RÉ: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 70728826, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 5 de julho de 2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ". Balsas 05/07/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803170-78.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:51

Juntada de despacho

04/07/2022, 19:56

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0803170-78.2021.8.10.0026 RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Em análise dos autos, percebe-se que o Juiz de 1º grau não oportunizou ao apelado a apresentação de resposta ao presente recurso. Diante disso, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para a citação⊃1; do apelado a fim de que apresente contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Relator substituto 1 O art. 330, § 1º. do CPC/2015 passou a estabelecer na hipótese de indeferimento da inicial que "se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso". De igual modo, no capítulo sobre improcedência liminar do pedido, o art. 332,§ 4º. do CPC/2015 dispõe que: “se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias”.

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 15:03

Juntada de Ofício

15/02/2022, 17:06

Outras Decisões

11/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 16:10

Desentranhado o documento

18/11/2021, 16:10

Juntada de apelação cível

22/10/2021, 16:26

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2021, 13:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:08

Juntada de petição

26/08/2021, 16:01

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:16

Despacho

•16/01/2025, 16:28

Decisão (expediente)

•30/04/2024, 08:59

Decisão

•29/04/2024, 19:50

Despacho

•16/12/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:51

Despacho

•28/06/2022, 08:41

Decisão

•11/02/2022, 12:14

Sentença

•27/09/2021, 13:14

Despacho

•02/08/2021, 12:40