Apelação / Remessa Necessária 0817656-94.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE CLEITON SILVA DOS SANTOS

CPF 049.***.***-11

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 13:41

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:41

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1486-44

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA

OAB/MA 11160•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSE CLEITON SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:19

Publicado Acórdão em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 09:51

Conhecido o recurso de JOSE CLEITON SILVA DOS SANTOS - CPF: 049.850.203-11 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 16:35

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:33

Juntada de petição

12/11/2024, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 09:51

Acórdão

•19/11/2024, 07:50

Decisão

•26/01/2024, 10:29

Decisão

•25/01/2024, 11:37

Despacho

•11/09/2023, 16:51

Petição

•27/06/2023, 16:36

Sentença

•14/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:43

Decisão

•18/10/2022, 21:51

Despacho

•04/05/2022, 10:35

Despacho

•12/11/2021, 11:18

Despacho

•27/08/2021, 14:36

Despacho

•12/02/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:43

Despacho

•16/10/2020, 10:14

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