Agravo em Recurso Especial 0800982-15.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LEONI TEREZINHA PRIGOLI

CPF

Reu

WILIAN SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GROLLI

OAB/MA 6505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

07/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/03/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:10