Procedimento Comum Cível 0000542-82.2010.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000542-82.2010.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237 Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237, para tomar da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 17/10/2022 17:30. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.. Brejo(MA) Terça-feira, 28 de Junho de 2022 GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo n°: 0000542-82.2010.8.10.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FERNANDA MARIA MONTEIRO CHAVES Advogado/Autoridade do(a)

29/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 20/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

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