Petição Cível 0800237-40.2022.8.10.0207 - TJMA

Petição Cível 0800237-40.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 29/07/2022

23/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA BARROS em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:02

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO EDIELSON ALVES COSTA REQUERIDO: YASMIM MONTEIRO SALES SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800237-40.2022.8.10.0207 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ESTELIONATO SENTIMENTAL ajuizada por JÚLIO EDIELSON ALVES COSTA contra YASMIM MONTEIRO SALES. Em ID Num. 64690235 - Pág. 1, a parte autora renunciou ao direito que funda a ação. Autos retornaram conclusos. É o que cabe a relatar. Fundamento. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou sua renúncia quanto ao pedido aduzido na inicial. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de renúncia formulado pela parte autora para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “c” do Novo Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, as quais restam com a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), 25 de maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:56

Homologada renúncia pelo autor

01/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:38

Juntada de petição

29/04/2022, 10:39

Juntada de petição

11/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:45

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 11:31

Despacho

•04/04/2022, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de DYEGO AGUIAR LIMA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA BARROS em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio