Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001344-65.2017.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001344-65.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO e outros (28) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) REU: CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES - MA14096 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Terça-feira, 28 de Junho de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001344-65.2017.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 15/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(25)