Procedimento Comum Cível 0805576-33.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.895,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

SANDRA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARCIA DA SILVA

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES

OAB/PI 8995·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA DA CRUZ SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de SANDRA DA CRUZ SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARILIA GENALIA MARQUES LOPES em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:29

Processo Desarquivado

18/04/2023, 13:27

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:13

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de SANDRA DA CRUZ SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 20:33

Despacho

•24/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de SANDRA DA CRUZ SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARILIA GENALIA MARQUES LOPES em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:29

Processo Desarquivado

18/04/2023, 13:27

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:33

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:05

Juntada de petição

10/03/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 24/11/2022

10/02/2023, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

08/02/2023, 11:11

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:39

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 00:48

Juntada de petição

17/01/2023, 15:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:28

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:51

Outras Decisões

24/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:30

Juntada de petição

17/11/2022, 10:35

Publicado Sentença em 31/10/2022.

15/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 00:49

Juntada de petição

11/11/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 13:13

Homologada a Transação

26/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 08:10

Juntada de petição

21/10/2022, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 11:02

Juntada de contestação

03/09/2022, 16:36

Juntada de petição

03/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARILIA GENALIA MARQUES LOPES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 11:08

Outras Decisões

19/07/2022, 13:41

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:14

Juntada de petição

04/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805576-33.2022.8.10.0060. AUTOR: SANDRA DA CRUZ SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARILIA GENALIA MARQUES LOPES - PI8995 REU: OI S.A. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Da análise dos documentos que acompanharam a inicial, verifico ter sido acostado comprovante de endereço em nome de terceiro, em que pese a existência de declaração de residência de Id 70024870, nela não se identifica qualquer relação jurídica entre o declarante e o declarado. Ademais, o autor nem mesmo juntou documentos de identificação do signatário da declaração em questão. Assim, determino a intimação da parte autora para que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante de residência em seu nome ou justificando o parentesco com a pessoa em nome de quem foi apresentado o documento, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Por fim, no que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro a benesse em questão. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, 27 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 28/06/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:54

Juntada de petição

27/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:51

Decisão

•24/11/2022, 15:50

Sentença

•26/10/2022, 13:13

Sentença

•26/10/2022, 13:01

Decisão

•19/07/2022, 13:41

Despacho

•27/06/2022, 13:54