Procedimento Comum Cível 0825086-20.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.086,08

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA RAMOS TORRES

OAB/MA 14247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:58

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 10:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/02/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 17:57

Despacho

•15/08/2022, 15:21

20/04/2023, 03:58

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 10:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/02/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:32

Juntada de petição

06/07/2022, 18:35

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifica-se que fora proferido despacho intimando o Perito Judicial, Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Assis, bem como arbitrando os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos determinados na Resolução nº. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Em resposta, o perito designado, manifestou-se, nos autos, propondo a fixação dos honorários periciais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) (id 46113804). Intimada para informar se concorda com a proposta feita pelo perito judicial, a parte autora não se manifestou. Assim sendo, em razão da complexidade da causa, dada a necessidade de realizar perícia, majoro os honorários periciais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), consonante a Resolução nº. 232 do CNJ, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, bem como com fulcro na Resolução GP 92017- TJMA, que possibilita a majoração dos honorários, dado a complexidade da causa, em seu art. 5º, §1º, e consoante o disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC. Intimação - PROCESSO Nº 0825086-20.2019.8.10.0001 Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, indicando seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio indicar renúncia ao encargo. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Serve a presente como mandado. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente).

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:48

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de CRM MA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:13

Juntada de termo

24/02/2022, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2022, 09:35

Juntada de termo

13/12/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 10:56

Juntada de Ofício

22/10/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 24/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:53

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão

11/07/2021, 02:16

Juntada de Certidão

11/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 18:18

Juntada de diligência

25/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:30

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:56

Juntada de laudo

21/05/2021, 14:57

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:09

Juntada de Certidão

11/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 17:09

Outras Decisões

17/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:17

Juntada de petição

23/01/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2020, 09:14

Juntada de petição

30/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de JOSE FILHO COSTA LEITE GOMES em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:24

Juntada de petição

23/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:36

Juntada de Certidão

02/09/2019, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:18

Conclusos para decisão

20/06/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 17:30

Despacho

•25/04/2022, 09:57

Despacho

•03/09/2021, 15:54

Despacho

•14/07/2021, 12:29

Despacho

•01/03/2021, 17:02

Decisão

•17/12/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 09:14

Despacho

•04/11/2019, 15:24

Despacho

•24/06/2019, 13:18