Procedimento Comum Cível 0802379-40.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.750,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 16:17

Homologada a Transação

07/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•07/11/2025, 16:17

Sentença

•07/11/2025, 09:45

11/11/2025, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 16:17

Homologada a Transação

07/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:26

Juntada de despacho

13/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2024, 09:07

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:05

Juntada de contrarrazões

09/12/2024, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:26

Juntada de apelação

19/11/2024, 12:43

Juntada de petição

29/09/2024, 22:24

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:40

Juntada de petição

16/09/2024, 10:08

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:43

Juntada de petição

27/10/2023, 10:52

Juntada de petição

16/10/2023, 12:38

Juntada de petição

02/10/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:51

Juntada de petição

20/09/2023, 12:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:14

Juntada de Certidão

13/09/2023, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:59

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:03

Juntada de petição

14/07/2023, 09:58

Juntada de petição

11/07/2023, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 07:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:13

Juntada de petição

26/09/2022, 23:05

Juntada de petição

13/07/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:17

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:33

Juntada de petição

07/06/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:13

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 18:31

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802379-40.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:24

Juntada de contestação

10/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA OAB/MA 12021-A. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Ant Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO REFERENTE A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 35.447 COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA Nº 0802379-40.2021.8.10.0049

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

22/01/2022, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:04

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:00

Juntada de petição

13/12/2021, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:32

Juntada de petição

12/10/2021, 21:03

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Intimação de acórdão

•19/08/2025, 11:56

Acórdão

•16/07/2025, 15:16

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 12:07

Despacho

•13/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:26

Petição

•29/09/2024, 22:24

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:40

Todos os documentos(25)

Sentença (expediente)

•07/11/2025, 16:17

Sentença

•07/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Intimação de acórdão

•19/08/2025, 11:56

Acórdão

•16/07/2025, 15:16

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 12:07

Despacho

•13/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:26

Petição

•29/09/2024, 22:24

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:40

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:51

Despacho

•11/09/2023, 07:59

Despacho

•09/06/2023, 07:28

Despacho

•17/06/2022, 08:17

Despacho

•07/06/2022, 16:22

Petição

•22/01/2022, 17:48

Decisão

•20/01/2022, 09:42

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 13:14